A pedido da CNT, os deputados Mauro Lopes (MDB/MG) e Júlio Lopes (PP/RJ) apresentaram seis emendas ao projeto de lei n.º 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. As sugestões de aprimoramento do texto foram elaboradas pela equipe jurídica e técnica do SEST SENAT com os objetivos de atender às demandas do setor de transporte e ampliar a assistência aos alunos da aprendizagem por meio da educação a distância. O projeto de lei tramita em Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, e deverá ser deliberado esse ano.
A pedido da CNT, parlamentares apresentam emendas ao Estatuto do Aprendiz
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