O Governo Federal autorizou, na última terça-feira (13), a prorrogação dos acordos de redução salarial e de suspensão temporária de contratos de trabalhos, de acordo com o decreto Nº 10.517. Com a decisão publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (14), as medidas podem ser estendidas até o fim do ano. Dessa maneira, os trabalhadores poderão ficar até oito meses afastados do trabalho ou cumprindo jornada de trabalho reduzida.
O decreto também determina que os acordos não poderão extrapolar o período de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19, que vai até o dia 31 de dezembro de 2020. Esta é a terceira vez que o governo prorroga a redução de jornada e de salário, lançada em abril. Segundo nota da Secretaria Geral da Presidência da República, a definição ocorre “diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”.
