A Câmara dos Deputados pretende votar o projeto de lei que concede ajuda de R$ 4 bilhões da União ao serviço de transporte coletivo de capitais e grandes cidades. O socorro, previsto no Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fábio Schiochet (PSL-SC), deve-se à queda das receitas das empresas de transporte público urbano por causa das medidas de combate à pandemia da Covid-19, como isolamento social e fechamento de indústrias e comércio. O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.
O substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), cria o Regime Especial de Emergência para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Remetup). O texto permite que os recursos sejam destinados aos estados, ao Distrito Federal, às capitais estaduais, às cidades de regiões metropolitanas e aos municípios com mais de 300 mil habitantes.
Segundo os parlamentares, há riscos de uma quebradeira generalizada no setor, o que desorganizaria o sistema e levaria as grandes cidades ao caos. A situação das empresas de ônibus urbanos já não era boa. Com a pandemia e as políticas de isolamento social, o quadro piorou muito. Todos os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para receber o dinheiro federal, mas empresas públicas ou de economia mista não poderão ser beneficiadas.10
