Aprovado pelo Senado Federal no último dia 05 de agosto, o projeto de lei n.º 4.728/2020, que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como “Refis” e prevê novos prazos e condições para renegociação de dívidas com a União, é considerado uma das medidas de recuperação econômica mais importantes para a sobrevivência das empresas brasileiras e a retomada da geração de empregos e renda no País. A Confederação Nacional do Transporte (CNT) cobra celeridade na aprovação final do texto, que aguarda ainda o aval da Câmara dos Deputados.
A instituição acredita que, sem a aprovação do PL, “as empresas de transporte, que desempenham um serviço essencial para o país, terão dificuldades de acesso a crédito, o que é fundamental para a continuidade da atividade transportadora nesse momento de crise”.