Para reforçar seu posicionamento e contribuir com o debate sério e aprofundado sobre a temática da Reforma Tributária nacional, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou, no último dia 26 de junho, a cartilha “A Reforma Tributária e seus Impactos no Setor do Transporte: Dez Pilares”. Na publicação, a Confederação lança luz sobre pontos importantes que devem ser observados nas propostas em debate no legislativo, visando evitar a oneração do setor de transporte e, consequentemente, de estados, municípios e cidadãos.
É válido salientar que, para a CNT, a Reforma Tributária é fundamental para viabilizar um crescimento econômico mais sólido, a partir de um melhor ambiente de negócios e maior segurança jurídica, capaz de gerar mais emprego e renda para os brasileiros. No entanto, a Confederação reforça a importância da estruturação de uma reforma ampla, que traga justiça, neutralidade e simplicidade ao sistema tributário nacional, sem aumento da atual carga tributária global e setorial.
As três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) a respeito da reforma tributária que estão em debate na Câmara dos Deputados e no Senado Federal (PEC 45/2019, PEC 110/2019 e PEC 46/2022) trazem em seu escopo uma proposta diferente para a tributação do consumo de bens e serviços a partir da instituição do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e/ou municipal.
Uma das principais preocupações da Confederação é a incidência de imposto sobre os principais insumos do setor de transporte: combustível, energia elétrica e mão de obra. Caso prevaleça a ideia de alíquota única para bens e serviços, haverá um pesado aumento de impostos sobre setores estratégicos no Brasil, incluindo o transporte.
No caso do transporte urbano de passageiros, o aumento da carga tributária poderá acarretar um acréscimo da tarifa, paga, principalmente, pela população de baixa renda ou a ser subsidiado pelos municípios. Esses, além de perderem competência e autonomia com a reforma, sofrerão aumento na despesa pública, em virtude de o alto valor da tarifa levar à necessidade de se subsidiar o serviço.
No que se refere ao transporte aéreo, as passagens também tendem a alcançar valores mais altos, fazendo com que as empresas brasileiras não apresentem competitividade nesse setor. Já para o transporte de cargas, é preciso considerar que, se o objetivo da reforma é tornar a economia mais competitiva, aumentar a tributação do setor pode levar ao efeito reverso. Isso implica aumento do custo do frete, um dos mais importantes para a indústria e o comércio, com impacto direto no preço dos produtos e no chamado custo Brasil.
Para entender de forma mais aprofundada o posicionamento da CNT e ter acesso ao conteúdo da cartilha “A Reforma Tributária e seus Impactos no Setor do Transporte: Dez Pilares” na íntegra, basta acessar o link: https://cnt.org.br/documento/c6464c4f-3eae-4869-a482-cc71de8111f4.
Fonte: CNT
