O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) apresentou, no último dia 23 de setembro, o projeto de lei nº 3278/2021, que atualiza e moderniza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A matéria traz novas diretrizes para o transporte de passageiros no Brasil e estabelece regras específicas para o regime econômico e financeiro das concessões do serviço, com o objetivo de viabilizar uma logística mais eficiente no sistema de transporte público coletivo do País.
A apresentação do novo marco já era aguardada pelo setor e a aprovação da proposta conta com o apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT).
