O Presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei 3364/2020, que previa a liberação de um auxílio de R$4 bilhões para empresas que realizam o serviço de transporte coletivo de passageiros em cidades com mais de 200 mil habitantes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (10). O projeto havia sido aprovado em novembro pelo Senado Federal e a sanção presidencial era aguardada com ansiedade pelo setor, que foi um dos mais impactados pela crise da pandemia.
A medida era considerada fundamental para a recuperação do segmento e para a continuidade da prestação do serviço aos passageiros. Bolsonaro alegou que o projeto não teve previsão de impacto orçamentário e que os gastos poderiam extrapolar o período da calamidade pública em razão da Covid-19, podendo levá-lo a ser barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A Confederação Nacional do Transporte (CNT), que trabalhou pela aprovação de um texto que melhor atendesse às necessidades atuais dos operadores do transporte coletivo, e entidades do setor considera o veto presidencial um equívoco, comprometendo a sustentabilidade do sistema e colocando em risco milhares de empregos diretos e indiretos. Além disso, medidas importantes para a população, como a garantia do preço atual de tarifas, ficam inviabilizadas em curto prazo sem o auxílio financeiro.
