Após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira serem eleitos, na última segunda-feira (01), como novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, respectivamente, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) pediu aos líderes do Congresso a priorização de pautas consideradas essenciais para a retomada da economia no País neste ano, em especial as reformas administrativa e tributária. Além disso, a instituição cobra ações emergenciais para garantir a sustentabilidade financeira das empresas brasileiras, sobretudo as do setor de transportes, que estão entre as mais atingidas pela crise desencadeada pela pandemia.
A CNT se compromete em buscar a ampliação de investimentos em infraestrutura de transporte junto aos novos presidentes do Congresso, dada a importância do setor para o funcionamento de todas as demais cadeias produtivas do Brasil, para a rotina da população e para a retomada da economia do País no pós-crise. Dentre as reivindicações da entidade estão a diminuição do Custo Brasil, ou seja, das dificuldades estruturais e burocráticas que atrapalham o ambiente de negócios e encarecem os preços dos produtos e custos de logística; a modernização de marcos regulatórios, o fomento à multimodalidade e o saneamento das contas públicas.
Neste sentido, a Confederação também solicitou, por meio de ofício ao Governo Federal, uma série de medidas para socorrer as empresas e os trabalhadores diante do cenário de persistência dos efeitos da crise. Dentre elas estão a criação de um programa emergencial para atendimento às empresas do transporte metroviário e rodoviário de passageiros, a criação do Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais, permitindo a renegociação de obrigações de natureza tributária e não-tributária, inscritos ou não em Dívida Ativa da União; a suspensão do pagamento dos financiamentos contratados por meio do Programa Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo (Refrota 17) por até seis meses, e o novo diferimento dos prazos de recolhimentos das contribuições previdenciárias até junho de 2021.
CNT pede priorização das reformas administrativa e tributária e solicita medidas emergenciais complementares para o setor de transportes
