Unidade oferece serviços gratuitos aos profissionais
A Unidade do SEST SENAT de Crato (CE) informa que há gratuidade nos serviços ofertados: cursos de qualificação profissional, modalidades esportivas, atendimentos de saúde e atividades de lazer para os funcionários de empresas do transporte e seus dependentes, bem como para os profissionais autônomos do setor de transporte e seus dependentes. A identificação do Transportador Rodoviário Autônomo deve ser realizada mediante a apresentação de um dos documentos abaixo:
- Certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – CRNTRC – Categoria TAC (Transportador Autônomo de Cargas) em seu nome e vigente. Caso seja Transportador Rodoviário Autônomo vinculado a cooperativa e não possua o TAC, deverá apresentar o CRNTRC – Categoria CTC vigente, documento do veículo em seu nome e Comprovante de Consulta de Transportador emitido pela ANTT.
- Permissão, Alvará ou Licença emitida por órgão competente para regular o transporte rodoviário de passageiros no município ou região, em seu nome e vigente. Caso seja Transportador Rodoviário Autônomo vinculado a cooperativa e não possua o registro em órgão competente em seu nome, deverá apresentar o documento do veículo (CRLV) em seu nome e o respectivo registro da cooperativa onde deverão constar o nome do condutor e os dados do veículo.
- Contrato de cessão ou identidade fornecida por entidade competente, conforme o art. 1″, $ 3″, da Lei n” 6.09411974 (Auxiliar de Condutor Autônomo).
Possuindo alguma destas documentações, o profissional deve comparecer à unidade do SEST SENAT Crato portando também RG, CPF e comprovante de residência. Após a efetuação do cadastro, o profissional irá contribuir, no dia 15 de cada mês, com uma taxa de apenas R$ 23,45 valor este equivalente a 2,5% do salário mínimo vigente. O autônomo ficará isento de pagar esta taxa caso apresente recibo de pagamento emitido por pessoa jurídica que comprove tributação para o SEST SENAT. Este recibo deve, obrigatoriamente, ter sido emitido no prazo de 30 dias antes da realização do cadastro.
O SEST SENAT oferece cursos de formação para quem deseja atuar como Transportador Rodoviário Autônomo. Mais informações ligar para (88) 3586-8300.
Fonte: Notícias SEST SENAT
