Foi aprovado, na quarta-feira (18), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 3364/2020, que prevê a liberação de R$ 4 bilhões para auxiliar empresas que realizam o serviço de transporte coletivo de passageiros, em razão da pandemia da Covid-19. A partir da aprovação, o texto aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, o que pode ocorrer dentro do prazo de 15 dias, conforme estabelecido pela Constituição.
Considerando a medida fundamental para a continuidade da prestação do serviço aos passageiros, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) atuou em favor do projeto no Congresso Nacional. Em conjunto com entidades filiadas, a CNT trabalhou pela aprovação de um texto que melhor atendesse às necessidades atuais dos operadores. O repasse da União será feito aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes para garantir às empresas privadas, públicas ou de economia mista que realizam o serviço de transporte de passageiros, a oferta adequada do serviço.
Relatado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o projeto prevê, entre outras medidas, que os operadores deverão manter até o fim do período da pandemia a quantidade de empregados igual ou maior que a existente na data em que a lei entrar em vigor.
